Vai sair do papel: VLT está no orçamento do Estado para 2013

O Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo Paulista, deu sinal verde para retirar da gaveta uma antiga (e quase desacreditada) promessa regional. A implantação dos primeiros quilômetros do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) está incluída na proposta orçamentária do Estado de São Paulo para 2013. O texto foi enviado na sexta-feira passada à Assembleia Legislativa.

Conforme a peça, o Tesouro do Estado irá reservar R$ 177 milhões para a execução do Sistema Integrado Metropolitano (SIM) da Baixada Santista – rede de transporte público estruturada por meio do VLT. Os recursos são para arcar com a elaboração dos projetos funcionais, básicos e executivos da infraestrutura e, também, execução das obras.

O total destinado na proposta orçamentária é cerca de 20% do total necessário para o empreendimento, avaliado em R$ 855 milhões. A operação do trecho inicial de 15 quilômetros ficará a cargo de uma empresa por meio de parceria público-privada (PPP). O consórcio escolhido poderá dar continuidade às demais etapas do projeto.

Aguardado desde o fim da década de 1990, o VLT é apontado como uma das soluções para o transporte público regional. Pelo cronograma da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), autarquia responsável pelas intervenções, a inauguração do traçado inicial está prevista para o segundo semestre de 2014.

Com previsão de atender cerca de 70 mil passageiros/dia útil nesta primeira fase, o VLT será integrado às linhas de ônibus metropolitanos e municipais. Nesta fase, o sistema viário interligará o Terminal Barreiro, em São Vicente, ao Porto de Santos e ao Valongo.

Orçamento

A proposta enviada à Alesp ampliou em 20% a previsão de investimento na área de transporte. Pelo Orçamento, as secretarias que administram o setor vão receber R$ 15,1 bilhões. Além do VLT da Baixada Santista, o governador Geraldo Alckmin citou viabilizar três novas linhas de metrô na Capital e duplicar a rodovia dos Tamoios (SP-99), todas promessas anteriores.

Para o próximo ano, o Palácio dos Bandeirantes estimou Orçamento de R$ 173,1 bilhões, 10,52% maior que o atual e quase o dobro da inflação do período. O texto segue agora para a análise dos deputados estaduais, que têm 90 dias para aprovar a proposta.

Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento, o valor total do orçamento é composto pela arrecadação de R$ 113,7 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 12,2 bilhões de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para essas expectativas, foram considerados inflação de 4,5% e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) paulista de 3,5%.

A peça orçamentária cita ainda a construção de cinco novos hospitais e R$ 1,2 bilhão para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos.

Já na área de Segurança Pública, há a previsão de 10.500 vagas em prisões e destinação de R$ 471 milhões para reformas e a compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal.

 
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